POLÍTICA PÚBLICA BASEADA EM EVIDÊNCIAS: UMA ANÁLISE DE DESEMPENHO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nome: RICARDO MIRANDA PINHEIRO
Data de publicação: 25/03/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| BRUNO DE ALMEIDA VILELA | Presidente |
| HELIO ZANQUETTO FILHO | Examinador Interno |
| PABLO SILVA LIRA | Examinador Externo |
Resumo: Política pública é o resultado da ação ou omissão do Estado que, em conjunto com atores não governamentais, buscam solucionar problemas sociais graves. Apesar da reconhecida importância dessa conjugação de forças para lidar com complexas questões que afligem a sociedade, a exigência de maior controle estatal sobre os gastos públicos leva contribuintes e, também, pesquisadores a questionarem a real efetividade das políticas sociais implementadas pelos governos de todo o mundo. Neste contexto, surgem estudos sobre políticas públicas baseadas em evidências, com foco em verificar o que funciona e o que não funciona nessa área de atuação do Estado. Visando contribuir com essa temática, o objetivo deste estudo é avaliar a influência de uma política de segurança no desempenho da segurança pública de um estado brasileiro. Para tanto, aplica-se abordagem de métodos mistos sequencial composta por duas fases: a primeira fase se concentra na definição qualitativa do ambiente operacional e dos fatores que influenciam o desempenho da segurança pública estadual, na função de policiamento; a segunda fase utiliza a metodologia quantitativa de análise envoltória de dados (DEA, do inglês Data Envelopment Analysis) e do Índice Malmquist para verificar a mudança de eficiência da atividade de policiamento, após a implementação de um programa de segurança. Os resultados apontam que o Programa proporcionou mudança positiva em termos de eficiência tecnológica, apesar da constatação de piora na mudança de eficiência (das práticas operacionais nas Áreas Integradas de Segurança Pública - AISPs). A conjugação desses dois componentes (mudança tecnológica e mudança de eficiência) propiciou a constatação de uma melhoria na Produtividade Total dos Fatores das AISPs. Isso indica que as medidas de gestão instituídas pelo Programa estudado influenciam positivamente a função de policiamento nas ações voltadas para o enfrentamento dos homicídios, quer seja pela estruturação atividades focadas em ocorrências específicas, como é o caso das apreensões de arma de fogo, quer seja por investimento em tecnologia e inovação. Com base nos achados da pesquisa, sugere-se que os gestores do PEP concentrem esforços na melhoria da eficiência técnica das unidades operacionais ampliando a participação dos burocratas de nível de rua nas reuniões de monitoramento e análise dos indicadores criminais. Além disso, recomenda-se a continuidade dos investimentos em inovações tecnológicas, com o objetivo de maximizar a produtividade total do Programa.
