Homicídios no Brasil

Resumo: Os índices de criminalidade violenta registrados nos estados brasileiros, sobretudo as ocorrências de homicídios dolosos, tem se destacado há alguns anos como pauta desafiadora – senão uma das principais –, da gestão da área da Segurança Pública e Justiça Criminal no país (CERQUEIRA, 2014; RATTON; GALVÃO; FERNANDEZ, 2014). Se, por um lado, a preocupação com a gestão e estrutura organizacional reflete o necessário aprimoramento dos processos estratégicos nas diferentes esferas públicas envolvidas, por outro, evidencia também o grande desafio que esta iniciativa representa: tanto em termos de gestão pública como do próprio fenômeno do homicídio. O fenômeno do homicídio, por sua vez, apresenta na complexidade de suas características outro representativo desafio aos gestores públicos. Assim como políticas públicas são caracterizadas como sistemas complexos (ROOM, 2011; EPPEL, MATHESON e WALTON, 2011), entende-se que também o fenômeno do homicídio pode ser assim considerado. São várias as características de sistemas complexos (McDANIEL, 2007) presentes no fenômeno do homicídio e que induzem à este entendimento. Dentre elas, destaca-se a multiplicidade e a pluralidade de atores envolvidos, a diversidade de variáveis intervenientes e explicativas, o compartilhamento de responsabilidades, a não linearidade e a imprevisibilidade que caracterizam o sistema/fenômeno, a preponderância de interações informais em detrimento das formais, a capacidade de adaptação constante dos agentes e de auto-organização do sistema, entre outras. Em termos mais específicos, menciona-se como exemplos desta complexidade, a diversidade de variáveis que influenciam na prática do homicídio (potencializadas por aspectos individuais, locais, regionais, culturais, entre outros) e, ainda, a visão fragmentada das motivações reais de muitos homicídios dolosos, a qual leva à simplificações de políticas públicas desenvolvidas com base nestas informações.Assim como ocorre nos estudos relativos a políticas públicas (FIGUEIREDO, 2015, por exemplo), os pressupostos teórico-metodológicos das Teorias da Complexidade podem ser muito contributivos à integração das diferentes perspectivas envolvidas no fenômeno do homicídio, inclusive a ponto de melhor compreende-lo para que se possa identificar e fornecer subsídios valiosos ao desenvolvimento de políticas públicas nesta área ou, ainda, propondo novos modos de policy-making (HAYNES, 2015). Tais atributos, encontram-se explicitamente manifestos nas iniciativas de alguns Estados brasileiros que assumiram o protagonismo político na gestão da pauta relacionada à segurança pública – principalmente da necessidade de redução dos índices de homicídios dolosos – e se dedicaram à construção de políticas públicas focadas em iniciativas de natureza diversa (policial, social, entre outras). Embora possa parecer simples, a natureza diversa destas iniciativas envolvem instituições, culturas e padrão de ações diametralmente diferentes. É o caso dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde a análise da série histórica da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, no período de 2005 a 2014, evidencia um declínio substancial destas taxas. Os resultados do enfrentamento do fenômeno do homicídio no Rio de Janeiro e Espírito Santo estimulam a busca por uma melhor compreensão acerca das diferentes frentes de atuação e ações que tenham, efetivamente, contribuído para a redução da taxa de homicídios nestes estados. Há que se considerar, ainda, que a complexidade intrínseca ao fenômeno do homicídio desafia controles e avaliações, na medida em que variáveis influenciadoras e/ou explicativas do crime muitas vezes se sobrepõem, dificultando a correta identificação de motivações ou, ainda, mascarando a realidade registrada. Isto posto, este projeto de pesquisa visa contribuir a compreensão dos esforços despendidos ao aprimoramento dos sistemas de informações que orientam decisões e ações, a identificação de eventuais mecanismos de integração entre áreas de gestão envolvidas no combate à criminalidade – policial, social, educacional, entre outras – e, ainda, as potencialidades e dificuldades encontradas neste processo, de maneira a servirem como lições à iniciativas futuras. Trata-se de um estudo qualitativo, com dados coletados por meio de entrevistas, as quais serão analisadas por meio de técnicas de análise de conteúdo e análise de narrativa.

Data de início: 15/12/2015
Prazo (meses): 7

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Mestrado	ARTHUR SILVA SANTOS
Aluno Mestrado	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVA
Colaborador	SABRINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
Coordenador	LUCILAINE MARIA PASCUCI
Pesquisador	TACIANA DE LEMOS DIAS